Os coronéis do Congresso

Eles controlam o Congresso Nacional, mas temem ser investigados. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu ao Supremo Tribunal Federal, a abertura de inquérito contra José Sarney, Renan Calheiros, Romero Jucá e Sérgio Machado. Pretende apurar se esses políticos cometeram crime de embaraço às investigações da Lava Jato. O pedido da PGR, encaminhado esta semana, é consequência da deleção premiada de Sérgio Machado, tornada pública, ano passado. Ela rolou dias seguidos na mídia, o presidente da Braspetro a revelar segredos de autoridades na mira da Lava Jato. Trechos de conversas entre eles mostram a montagem de esquema para estancar a sangria, barrar o trabalho da força-tarefa de Curitiba e de Brasília, no exato momento em que se as investigações começam a atingir o núcleo político da corrupção no Brasil, etapa seguinte ao julgamento e punição de grandes empresários.

Vamos refrescar a memória.

O acordo de delação premiada, assinado por Sérgio Machado, revela as tramas engendradas pelos citados políticos do PMDB, visando boicotar o andamento da Lava Jato. A PGR afirma que Um dos anexos desse acordo descreve manobras dos senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, bem como do ex-presidente José Sarney, para embaraçar a Operação Java Jato. Para tanto, ainda segundo Janot, eles pretendem construir ampla base de apoio para criar obstáculos legais capazes de inibir as investigações de políticos suspeitos, mencionados em delações e documentos apreendidos.

Onde está o perigo maior?

Essa articulação, comandada pelo Renan, Jucá e Sarney, visaria obter suporte parlamentar para a aprovação de medidas legais destinadas a alterar o ordenamento jurídico em favor de organizações criminosas. Três dessas medidas são destacadas pela Procuradoria Geral da República:

1. Proibir ou dificultar ao máximo os acordos de colaboração premiada com réus presos;
2. Proibir a execução provisória de sentença penal condenatória, mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa os julgamentos operados no STF; e
3. Alterar as regras dos acordos de leniência, permitindo sua celebração sem necessidade do reconhecimento pelas empresas de seus próprios crimes.

Trata-se, portanto, de estratégia formulada para manietar os órgãos que cuidam do combate à corrupção, hoje simbolizado na Operação Lava Jato. Se verdadeira tal conclusão – e se tiverem sucesso nessa empreitada -, os políticos comprometidos com práticas criminosas alcançariam seu objetivo central. Vale dizer, cortar as asas da Justiça e do Ministério Público, como teria dito o senador Romero Jucá, se possível, transformando o pleito de 2018 em Assembleia Constituinte.

Como fariam isso?

Criando novos instrumentos e mecanismos legais para tornar mais difícil ainda o combate à corrupção. Um retrocesso, logo agora quando crimes do colarinho branco são desvendados, seus agentes criminosos condenados e presos depois de processos que têm começo, meio e fim. E quando deleções premiadas e análise técnica de dados detectam até sofisticada organização administrativa para distribuir propinas. Exemplo? O notável o surpreendente setor de operações estruturadas, embutido no organograma do Grupo Odebrecht.

Já se vê, um Brasil moderno!

Moderno na forma de ampliar a roubalheira dos recursos públicos e alimentar o atraso político, sob o comando do imortal Sarney, de Renan e Jucá, verdadeiro bando de coronéis políticos.

P S – O ministro do STF, Edson Fachin, autorizou no dia 9 a abertura de inquérito pelo MPF.

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Francisco Cartaxo

Francisco Sales Cartaxo Rolim foi secretário de planejamento do governo de Ivan Bichara, secretário-adjunto da fazenda de Pernambuco – governo de Miguel Arraes. É escritor, filiado à UBE/PE e membro-fundador da Academia Cajazeirense de Artes e Letras – ACAL. Autor de, entre outros livros, Guerra ao fanatismo: a diocese de Cajazeiras no cerco ao padre Cícero.

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