Uma carta que transbordava a justa indignação daqueles que pagam suas contas em dia e esperam ter, em contrapartida, a prestação do serviço com o mínimo de qualidade foi publicada em seção específica deste jornal na última sexta-feira. Relatou-nos a diretora regional da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp), Maria Aparecida Romeiro Leal, que foram precisos 12 dias e oito protocolos para que a companhia telefônica que opera em Mogi das Cruzes fizesse a transferência da linha que serve a entidade. Vinte e quatro horas depois de a demanda ter sido atendida, o aparelho voltou a ficar mudo, encontrando-se neste estado há dez dias.
Depois de reclamar direto com a própria empresa prestadora do serviço – no caso, a Telefônica –, Maria Aparecida resolveu tornar o (des) caso público. E expressou toda a sua indignação: "Esse é o País onde os que detêm o poder econômico fazem o que bem entendem, nada acontece e a impunidade corre solta. E o cidadão?" Eis uma boa questão que gostaríamos de ver respondida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão do Governo Federal destinado a regular os serviços prestados pelas operadoras de telefonia que começaram a atuar no Brasil no final da década de 1990, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) privatizou o setor.
Somos liberais, apostamos na economia de mercado e acreditamos na capacidade empreendedora e na responsabilidade social da iniciativa privada, mas somos obrigados a reconhecer que, em determinados casos, o Governo Federal tem sido extremamente indulgente com as reiteradas falhas das empresas concessionárias – o que inclui as operadoras de telefonia celular. Afinal de que adianta levar o telefone a todos os grotões do Brasil, fato de que se jactam as companhias telefônicas e os representantes e simpatizantes do governo que promoveu a desestatização do sistema, se os aparelhos ficam mudos? Trata-se de premissa óbvia, mas que parece ter sido esquecida nos últimos tempos: é preciso aliar universalização do acesso ao funcionamento adequado do sistema.
Há uma grande verdade, até certo ponto inconveniente, que tem se cristalizado com o passar do tempo: a privatização do sistema telefônico no Brasil não veio acompanhada da necessária esquematização de um mecanismo de controle de qualidade para cobrar as concessionárias prestadoras do serviço e puni-las de modo eficaz quando apresentam falhas gritantes. Nossa tese é comprovada pela reincidência de desabafos como este feito pela missivista. A Telefônica, assim como suas congêneres, parece só ter compromisso com a pontualidade e a eficiência ao emitir os carnês para o pagamento de suas faturas. Estes, os nossos leitores hão de nos dar razão, não atrasam um dia sequer.