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Justiça condena ex-prefeito paraibano a 5 anos e 9 meses de prisão

O crime teria sido cometido durante a execução do Convênio nº 1061/2002, firmado com a FUNASA.

Por Luzia de Sousa

23/01/2018 às 15h23 • atualizado em 23/01/2018 às 15h50

Justiça condenou ex-prefeito da cidade Caiçara na Paraíba

O ex-prefeito de Caiçara, região de Guarabira na Paraíba, Eurípedes de Oliveira Pessoa foi condenado a cinco anos e nove meses de reclusão por desvio de verba pública. Já o empresário Deczon Cunha foi condenado a uma pena de 7 anos de reclusão.

O crime teria sido cometido durante a execução do Convênio nº 1061/2002, firmado com a FUNASA, tendo por finalidade a construção de sistema de esgotamento sanitário.

De acordo com a denúncia, o ex-prefeito contratou os serviços de Deczon Cunha para vencer o processo licitatório, sem competitividade e tornar-se responsável pela execução da obra. Além disso, o objeto contratado não atendeu a seu propósito, inexistindo lista contendo as residências beneficiadas ou qualquer comprovação de que as ligações, em algum momento, foram realizadas.

Em sua defesa, o gestor alegou que as obras foram totalmente executadas e, posteriormente, destruídas em face de grande cheia do Rio Curimataú.

Na sentença, o juiz Tercius Gondim Maia escreveu que “restou demonstrado que os réus Deczon Farias da Cunha e Eurípedes de Oliveira Pessoa praticaram, de forma dolosa, com vontade livre e consciente, a conduta tipificada no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei n.º 201/1967, desviando verbas públicas federais do Convênio nº 1061/2002 firmado com o Município de Caiçara para a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, em proveito próprio ou de terceiros”.

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