Sagres Diário tem o objetivo de anexar, eletronicamente, em até 24 horas do 1º dia útil, empenhos, atos, receitas e gastos realizados pelos jurisdicionados
Os bloqueios decorrem da não remessa dos balancetes mensais de janeiro ao exame do Tribunal
Relator estabeleceu prazo de 60 dias para que o prefeito Espedito Filho (Progressistas) apresente comprovação do restabelecimento da legalidade com relação às contratações irregulares verificadas
Nominando Diniz disse que os julgamenbtos da contas pelo TCE-PB já começam logo após os prefeitos "entregarem a consolidação das contas de 23, que é no fim de março"
Plenário reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo
O gestor afirmou que não falta dinheiro em uma prefeitura se não for roubado, e que os recursos são suficientes para administrar o município
Dados divulgados pelo TCE mostram que os números de servidores contratados por excepcional interesse público no Estado e nos municípios cresceram, em média, 74% e 84%, respectivamente
O conselheiro Fernando Rodrigues Catão deverá apresentar uma proposta de Resolução ao Conselho a respeito das contratações temporárias a partir de 2024, conforme assegurou o presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz
A assessoria foi da RWR Consultoria e a sustentação oral foi realizada pelo advogado Roberto Lacerda
No 'puxão de orelha' público, o presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, avisou que os municípios correm risco de serem multados