VÍDEO: Joselito Feitosa explica quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada do INSS

O advogado e colunista do quadro Direto ao Ponto da TV Diário do Sertão explica sobre quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Primeiro temos que saber a diferença dele para outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a pensão por morte e o auxílio doença.

O BPC é uma benefício do Governo Federal concedido por meio do INSS, as pessoas em vulnerabilidade social, que não contribuíram com a Previdência Social. Essas pessoas podem ser idosos com 65 anos ou mais, e pessoas com deficiência constatada por meio medico, que não podem prover seu próprio sustento ou de sua família.

Joselito Feitosa pontuou alguns requisitos para garantir o Benefício de Prestação Continuada. “Um deles é a comprovação da renda familiar per capita, que de ser de 1/4 do salário mínimo por pessoa ou seja R$275,00. Então se numa família que tem quatro pessoas e é comprovado que se tem dois salário mínimos, o requerente não tem direito ao benefício”, detalhou.

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Quem recebe o Bolsa Família, por exemplo tem direito sim, após completar 65 anos de receber o BPC, desde que esteja dentro de todos requisitos exigidos, inclusive acumulando os dois benefícios.

Um outro diferencial do BPC é que quem recebe esse tipo de benefício não terá direito ao décimo terceiro salário, como ocorre com a aposentadoria. “Quem recebe o BPC, não tem direito ao 13º salário e no caso falecimento do beneficiário do BPC, não gera uma pensão por morte para o cônjuge ou para filhos”, explicou.

Para requer ao BPC é preciso se cadastrar no site Meu INSS ou ligar para o número 135, para obter mais informações. Após analise do cadastro, o requerente vai passar por uma entrevista e os assistentes sociais do INSS irão fazer uma visita para verificar se o perfil da pessoa se encaixa para adquirir ao benefício.

Advogado Joselito Feitosa da coluna Direto ao Ponto. (Foto: Portal Diário)

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