Juíza suspende PL que autorizava aumento salarial para prefeito, vice e vereadores de João Pessoa
O reajuste salarial havia sido aprovado na Câmara Municipal na última quarta-feira (16)
Câmara Municipal de Vereadores de João Pessoa (Foto: Divulgação)A juíza Tereza Cristina de Lyra Pereira Veloso concedeu a antecipação de tutela para suspender o andamento e os efeitos do Projeto de Lei que foi aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa e garantia o aumento salarial para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.
Em sua decisão, dada neste domingo (20), a juíza argumentou que durante o período de calamidade pública não é possível conceder reajuste salarial, conforme a Lei Complementar 173/2020.
A ação foi movida pelo advogado Rogério Cunha Estevam e teve parecer favorável do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
O reajuste salarial havia sido aprovado na Câmara Municipal na última quarta-feira (16). No PL, o prefeito passaria a receber R$25,5 mil e o vice-prefeito R$19.175 mil. Todos os salários dos servidores da Casa também seriam reajustados.
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