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VÍDEO: Advogado mostra como se aposentar com salário compatível ao que você recebia quando trabalhava

Conheça os direitos do segurado que contribui com a Previdência, seja como empregado, facultativo ou contribuinte individual

Por Portal Diário

02/05/2022 às 15h45 • atualizado em 02/05/2022 às 15h49

  • Por Damísio Mangueira

Hoje eu vou conversar com vocês sobre as possibilidades de se aposentar com um salário que seja compatível, ou pelo menos que não seja tão inferior ao que você recebia quando estava em atividade. O que traz uma queda brusca no padrão de vida da maioria dos segurados.

É claro que aqui estamos falando do segurado que contribui com a previdência, seja como empregado, facultativo ou contribuinte individual. Antes, vamos entender melhor como funciona o sistema previdenciário brasileiro. Em nosso país, o sistema previdenciário é formado por um tripé: a previdência social, a previdência complementar fechada e a previdência complementar aberta.

A Previdência Social é mantida pelo Governo Federal, e a contribuição é obrigatória para todos os trabalhadores que têm um emprego formal, ou seja, todos que trabalham com carteira assinada. Tem também os casos de agentes políticos eletivos e comissionados e até funcionários de prefeituras de municípios que não tem regime próprio de previdência.

Mas, também podem contribuir os trabalhadores informais, que são os que pertencem a outras classes, como os MEIs, autônomos, os desempregados, os estudantes, os trabalhadores avulsos, donas de casa, ou seja, quem não tem um emprego formal, mas quer garantir a segurança de uma assistência no caso de uma necessidade e pra ter uma aposentadoria no futuro.

Já a chamada previdência complementar fechada é patrocinada por associações de classe e empresas, sem finalidade lucrativa e com participação voluntária — diferentemente da previdência social, que é obrigatória. Nesse tipo de previdência, as contribuições se caracterizam pelo regime de capitalização e são individualizadas. Dessa maneira, é formado um patrimônio individual por membro participante. Além disso, os planos variam, podendo ser na forma de benefício definido, ou seja, o benefício é determinado no momento da adesão.

Há também a Previdência complementar aberta. Esse tipo de previdência é administrado por instituições financeiras, como bancos, por exemplo. Essas instituições cobram uma taxa de administração para manter a gestão das carteiras dos membros desses planos.

Nesses casos, as contribuições se caracterizam pelo regime de capitalização e também ocorrem de forma individualizada, formando o patrimônio individual de cada participante. Apesar de ser uma previdência vantajosa, muitos brasileiros não têm condições de aderir a planos de previdência complementar aberta.

Na verdade, a maior parte da população contribui apenas para a previdência social, não dispondo de qualquer outra fonte de previdência complementar. Acontece que a maioria das pessoas não entendem que mesmo no regime geral, há diversas formas de se aposentar, e muitas das vezes se aposentam tendo prejuízos enormes no valor do benefício. Então, respondendo ao questionamento de como ter uma aposentadoria melhor, devo dizer que a resposta é: FAZER UM PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO!

O Planejamento Previdenciário é uma medida que visa trazer agilidade para o processo de aposentadoria e diminuir os erros que impedem de que o trabalhador tenha acesso a uma aposentadoria mais justa. Devido as inúmeras regras trazidas pelo nosso sistema previdenciário e pela legislação extensa e que muda muito, é preciso estar organizado com o recolhimento das contribuições e com os documentos necessários sempre prontos e atualizados. E acima de tudo, saber quais são esses documentos ir desde guardando-os pra utilizá-los na hora devida. Não só na aposentadoria como na concessão de quaisquer outros benefícios previdenciários. Além disso, quando o trabalhador busca o órgão responsável pela concessão da sua aposentadoria, é importante que ele já saiba quais são os seus direitos e o que ele deve esperar do INSS, se utilizando das regras que lhe traga mais vantagens.

Resumindo, planejamento previdenciário é um serviço de organização e de preparação pré-aposentadoria que visa a garantir que o trabalhador se aposente de forma mais rápida e recebendo o melhor benefício possível. Dessa forma, o planejamento permite que o trabalhador se prepare para o futuro, contribuindo para receber a aposentadoria que ele planejou. Isso quer dizer que não adianta contribuir durante uma vida inteira com um valor correspondente a um salário mínimo e, depois, esperar receber uma aposentadoria de R$ 5.000,00. Ou, ainda, contribuir a vida inteira com o teto máximo de forma desnecessária. Literalmente jogando dinheiro fora.

Outro exemplo de falta de planejamento envolve os trabalhadores que têm o direito à aposentadoria especial. Isso porque não adianta trabalhar em uma função que lhe garanta esse direito se você não tiver, em mãos, a documentação que o INSS exige para comprová-lo, nem saiba que regras são essas que lhe permitem se aposentar mais cedo ou se aposentar com melhor salário, convertendo o temo especial em comum. Além disso, esse estudo faz uma estimativa matemática que permite visualizar os valores dessas contribuições com o objetivo de definir qual será o montante recebido a título de benefício. Ou seja, se trata de um cálculo, acompanhado de um estudo jurídico previdenciário, baseado no valor da contribuição e nas informações previdenciárias do trabalhador.

Em resumo, o contribuinte evita o prejuízo de se aposentar depois do tempo, reduzindo possíveis perdas de contribuições pagas sem necessidade. E também o prejuízo de se aposentar antes do tempo, evitando o protocolo de pedidos no INSS sem ter atingido o prazo exigido em lei, e também a garantia de contribuir com o valor correto. O planejamento previdenciário pode ser feito a qualquer tempo, no entanto, a recomendação é que, quanto antes, melhor.

Aposentar-se deve ser um processo que traga conforto e segurança para o trabalhador, com a garantia de que ele está recebendo o valor correto, dentro da legalidade. Para que tudo isso ocorra de forma segura e tranquila, o planejamento torna-se essencial, tomando essas medidas que falei hoje aqui e outras que um advogado previdenciarista de sua confiança pode apontar diante de cada caso concreto.

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