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MPF recomenda que IFPB afaste privilégio de pontuação de concurso público para professor

Há limite diferente de pontuação para professores com experiência na rede federal de ensino, diz MPF.

Por G1

05/07/2019 às 10h38

Ministério Público Federal da PB (Foto: Ascom/MPF)

O Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa recomendou que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) adote o princípio constitucional da igualdade no concurso público para professor efetivo, para afastar o privilégio de pontuação, em relação ao exercício do magistério, conforme divulgado nesta quinta-feira (4). A recomendação é relacionada ao quesito experiência da prova de títulos para as vagas.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do IFPB, mas, até as 19h desta quinta-feira (4), não recebeu uma resposta.

Segundo o MPF, um procedimento preparatório verificou que, no edital do concurso, é indicada uma diferença de pontos, na prova de títulos, para aqueles profissionais que tenham exercido o magistério em instituição pertencente à rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

De acordo com o Ministério, o edital estabelece um ponto por semestre letivo. Entretanto, enquanto o limite para professores que já atuaram na rede federal é de 12 pontos, os candidatos que lecionam ou lecionaram em outras instituições de educação superior poderão obter, no máximo, sete pontos.

Com base nessas questões, o Ministério Público Federal entendeu que foi adotado um critério discriminador, sem amparo na Constituição e nas leis. Foi estabelecido um prazo de 15 dias para que o IFPB informe se acatará a recomendação. Caso aceite, o instituto deverá apresentar as providências adotadas e, caso não acate, deverá mostrar os fundamentos para isso. O MPF informou que não descarta medidas judiciais.

Fonte: G1 - https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2019/07/04/mpf-recomenda-que-ifpb-afaste-privilegio-de-pontuacao-de-concurso-publico-para-professor.ghtml

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