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URGENTE: Justiça mantém Ricardo Coutinho em liberdade, mas impõe uma série de medidas cautelares

Por maioria de votos, 6ª Turma do STJ decidiu negar o recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o habeas corpus que tirou Ricardo da prisão

Por Jocivan Pinheiro

18/02/2020 às 16h21 • atualizado em 18/02/2020 às 16h40

STJ mantém Ricardo Coutinho em liberdade

O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, permanecerá respondendo em liberdade às acusações de envolvimento em esquema de desvio de verba pública, mas terá que obedecer medidas cautelares do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por 4 votos a 1, a 6ª Turma do STJ decidiu na tarde desta terça-feira (18) negar o recurso imposto pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o habeas corpus do ministro Napoleão Nunes Maia que tirou Ricardo da prisão.

Segundo os ministros que votaram a favor do habeas corpus, o decreto de prisão de Ricardo Coutinho não prova de que maneira, atualmente, ele estaria atuando no esquema criminoso, já que não exerce mais o cargo de governador.

Votaram a favor de Ricardo a ministra Laurita Vaz, relatora da Operação Calvário no STJ, e os ministros Sebastião Reis, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro. Já o ministro Rogerio Schietti Cruz votou pela prisão do réu.

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A ministra Laurita Vaz justificou em sua decisão que “O decreto prisional não demonstra de forma categórica de que forma o paciente age de forma delituosa atualmente, pois não exerce mais o cargo de governador. Não há no decreto nenhuma referência concreta de quem seriam os agentes que ainda atuariam na orcrim e quais papéis ainda desempenham no grupo”.

Apesar de negar o recurso, a relatora propôs as seguintes medidas cautelares ao réu: Comparecimento periódico à Justiça; Proibição de manter contato com os demais réus, exceto com seu irmão Coriolano Coutinho; Proibição de sair da comarca; Afastamento de atividades de natureza financeira com empresários citados na operação.

Ricardo Coutinho é acusado de chefiar uma organização criminosa que desviou cerca de R$ 134 milhões da saúde e da educação na Paraíba entre 2011 e 2018, período em que era governador.

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