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Proposta assinada por Efraim Filho que altera o Regimento Interno da Câmara Federal, é aprovada

O Projeto de Resolução (PRC) 35/21 modifica diversas regras de discussão e votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Por Portal Diário com Assessoria

14/05/2021 às 16h49 • atualizado em 14/05/2021 às 16h54

Deputado federal Efraim Filho (DEM-PB).

Uma proposta assinada pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB) e outros 14 parlamentares de diferentes partidos, que altera o Regimento Interno da Câmara Federal, foi aprovada entre os parlamentares na última quarta-feira (12), por 337 votos a favor e 110 contra.

O Projeto de Resolução (PRC) 35/21 modifica diversas regras de discussão e votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

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Pontos importantes como: acabar com os limites hoje estabelecidos para a Ordem do Dia; reduzir tempos de falas e limitações da duração de sessões não deliberativas, com o objetivo de possibilitar a análise de proposições em votação, são citados no texto da proposta.

Segundo os autores, busca-se favorecer o debate democrático com as medidas, “conciliando o exercício dos direitos de minorias com a otimização dos procedimentos legislativos, garantindo maior fluidez às sessões e possibilitando ao colegiado utilizar o tempo de forma eficiente”.

Dentre os principais pontos estão a possibilidade do presidente suspender a sessão por uma vez, pelo prazo máximo de uma hora. Já as sessões extraordinárias e ordinárias ficam sem prazo, diminuindo poder de obstrução da oposição.

Em relação às discussões de requerimentos como adiamento de discussão e retirada de pauta, os líderes tinham a possibilidade de falar por cinco minutos para tratar do assunto. Agora, só haverá oportunidade de falar um orador contrário e um a favor nestas ocasiões.

Segundo Efraim Filho, o novo regimento trará mais qualidade ao debate.

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