Jair Bolsonaro assina Medida Provisória suspendendo obrigatoriedade de dias mínimos do ano letivo 2020

Jair Messias Bolsonaro

Nesta quarta-feira (1º), o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou uma medida provisória que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano 2020. Bolsonaro manteve a obrigatoriedade da carga horária mínima.

Com a MP, as instituições de ensino vão ter que cumprir a carga horária mínima em uma quantidade menor de dias letivos. A medida tomada por Bolsonaro, não traz detalhes de como isso deverá acontecer.

Em meio à pandemia da Covid-19, as aulas foram suspensas para estancar a transmissão do novo coronavírus.

COMO É HOJE?

Atualmente, a legislação determina que a carga horária anual deve ser de pelo menos 800 horas para os ensinos fundamental e médio, distribuídas em pelo menos 200 dias letivos. No caso do Ensino superior, o ano letivo mínimo também é de 200 dias.

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ATENÇÃO PARA AS REGRAS

De acordo com a medida provisória, o ensino superior em medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia também terão os dias letivos abreviados, mas precisarão cumprir algumas regras, como:

75% da carga horária do internato do curso de medicina

75% da carga horária do estágio curricular obrigatório dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia

DESAFIANTE

A situação atual fará com que conselhos e secretarias de educação tenham que definir meios de implementar o ensino em um tempo menor.

Na extensão dos horários de aula, especialistas orientam em relação à atividades complementares, e que professores, pais e pedagogos terão que desenvolver formas para evitar que as aulas se transformem em simples lições de casa.

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