VÍDEO: ‘Direito ao alcance de todos’ debate segurança em espaços públicos e prevenção de incêndios
Durante o programa na TV Diário do Sertão, foi comentado sobre a Lei Kiss, formalmente conhecida como Lei nº 13.425, que surgiu como resposta à tragédia ocorrida na Boate Kiss, em Santa Maria, Rio Grande do Sul, em 27 de janeiro de 2013
Na última segunda-feira (28) foi ao ar mais um programa de extensão transmitido pela TV Diário do Sertão. “O Direito ao alcance de todos” que é uma parceria com um projeto de extensão do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da UFCG- Campus Sousa, tratou sobre a temática Medidas de segurança em espaços públicos: a proteção necessária em caso de incêndio e emergências.
As extensionista Maria Gabrielly Estrela e Evely Ferreira Morais abordaram alguns aspectos importantes que se relacionam com a temática como: a importância de existirem normas regulamentadoras, os aspectos que envolvem o projeto e planejamento arquitetônico do espaço e a implementação das medidas de segurança.
Durante o bate papo foi comentado sobre a opinião do arquiteto e urbanista Marcos Paulo Rodrigues Gouveia, que permitiu observar como as medidas de segurança interagem com todas as áreas profissionais.
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Segundo as apresentadoras, pode-se ainda destacar como as medidas de segurança adotadas atualmente são listadas na Norma Técnica do Corpo de Bombeiros Militares da Paraíba e nas Normas Brasileiras Regulamentadoras. Além disso, existem algumas legislações esparsas que foram apresentadas pela extensionista Evely Ferreira, sendo o Código de Defesa do Consumidor e a famosa LEI KISS.
A Lei Kiss, formalmente conhecida como Lei nº 13.425, surgiu como resposta à tragédia ocorrida na Boate Kiss, em Santa Maria, Rio Grande do Sul, em 27 de janeiro de 2013. Durante um show, fogos de artifício usados pela banda atingiram a espuma do teto, causando um incêndio que resultou na morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos.
Foi apresentado ainda como o projeto e o treinamento dos profissionais e dos demais funcionários são essenciais além das medidas de segurança. A explicação foi complementada pela apresentação da necessidade de um alvará de funcionamento/vistoria que precisa ser realizado pelo Corpo de Bombeiros para que o estabelecimento comercial funcione.
Com relação a tragédia da Boate Kiss, foi feita uma exposição das falhas graves na fiscalização e segurança de locais públicos, levando à criação da Lei Kiss em 2017.
Outro ponto importante do debate, apresentado pela extensionista Maria Gabrielly Estrela, mostrou as consequências da não observação em obter o alvará do Corpo de Bombeiros, o que torna-se um risco.
Maria Gabrielly Estrela e Evely Ferreira Morais – estudantes de Direito da UFCG – campus Sousa – Foto: TV Diário do Sertão
O PROGRAMA
O programa “O Direito ao Alcance de Todos” visa educar e conscientizar a população sobre seus direitos fundamentais. Em parceria com um projeto de extensão do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da UFCG – Campus Sousa, o programa oferece uma abordagem acessível e dinâmica para discutir temas jurídicos.
“O Direito ao alcance de todos” acontece toda segunda-feira, das 17h às 18h na TV Diário do Sertão. A cada programa os telenautas têm a oportunidade de tirar suas dúvidas com profissionais qualificados.
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