header top bar

Sertão

section content

TCE-PB emite alertas a 20 municípios do Sertão da Paraíba sobre servidores com acúmulo de cargos

O acúmulo de cargos ou funções é considerado ilegal quanto não estão previstos na Constituição Federal como acumuláveis, ou quando mesmo previsto em lei, não haja compatibilidade de horários na execução das atividades desempenhadas pelo mesmo servidor.