MPPB apura falta de cuidador para criança com Deficiência Intelectual e TAG em escola da cidade de Emas

O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio do promotor de justiça substituto Renan Donato Lopes de Aquino, da Promotoria de Justiça de Piancó, instaurou um Procedimento Preparatório objetivando apurar uma Notícia de Fato que foi protocolada por uma moradora do município de Emas, na região de Patos, Sertão do Estado, que reclama da falta de cuidador para atender seu filho, que seria portador de Deficiência Intelectual e TAG (Transtorno de Ansiedade Generalizada), na Escola Estadual Margaria Remígio Loureiro.

O promotor considera o art. 3° da Lei nº 13.146/2015, na qual preceitua que a figura do profissional de apoio escolar deve ser destinada a alunos com deficiência, TEA ou altas habilidades, desde que possuam comprometimentos que exijam auxílio específico em aspectos como locomoção, higiene pessoal, alimentação ou utilização de recursos de acessibilidade, conforme a legislação vigente.

Na Portaria que foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público, nesta quarta-feira (21), o promotor Renan Donato destaca que existem diligências a serem tomadas a fim de verificar se o modelo atual de apoio compartilhado atende adequadamente às necessidades específicas da criança.

Ele informa ainda que o prazo para tramitação da Notícia de Fato encontra-se extrapolado, sendo imprescindível a instauração de procedimento próprio para complementar as informações até então obtidas. Se for confirmada a Notícia de Fato, o promotor deverá adotar as medidas administrativas ou judiciais adequadas ao caso.

DIÁRIO DO SERTÃO

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