Tribunal de Contas da Paraíba amplia fiscalização dos gastos referentes ao coronavírus nos municípios

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), Arnóbio Alves Viana manifestou preocupação ao comentar dificuldades que a auditoria do TCE tem encontrado em relação ao atual sistema, em especial, no tocante à fiscalização dos gastos referentes ao Coronavírus.

O presidente ainda disse que vai aprimorar o Sistema de Acompanhamento da Gestão e dos Recursos da Sociedade (Sagres), visando ampliar a transparência das receitas e das despesas do Estado, assim como tem sido feito em relação aos municípios.

De acordo com o TCE-PB, o Governo do Estado registra no balanço patrimonial uma disponibilidade de recursos governamentais na ordem de R$ 3,4 bilhões.

Essa é uma iniciativa que também é direcionada aos municípios, em virtude do estado de calamidade que assola o território paraibano.

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RECURSOS DISPONÍVEIS

Apesar das dificuldades anunciadas, segundo análise do presidente do TCE, e conforme os dados levantados pela auditoria da Corte há, pelo menos até o momento, recursos disponíveis e suficientes no atendimento às demandas, sem prejuízos para as despesas correntes.

O presidente do TCE lembrou a preocupação do Executivo com a queda nas receitas referentes ao ICMS, devido à redução na atividade econômica do Estado, no tocante ao comércio em geral, isso decorrente do isolamento social imposto à sociedade, no  entanto, as providências iniciais, tanto do Estado, como do Governo Federal, têm sido consideradas para minimizar os efeitos na economia estadual.

O levantamento feito pelo TCE, ao analisar os números no sistema oficial do Estado, mostra que a queda do ICMS – que corresponde a 30% da receita estadual deverá ser mais acentuada no fechamento do mês de abril. Por outro lado, o repasse do Fundo de Participação dos Estados deverá sem mantido até o mês de julho pelo Governo Federal, com percentuais referentes ao mesmo mês do ano passado, evitando assim uma queda significativa.

Há também outras fontes de receitas federais liberadas pelo Fundo Nacional de Saúde, recursos que estão sendo destinados ao combate à pandemia, além de outras fontes, a exemplo do Fundo de Pobreza e Fundo do Corpo de Bombeiros. Os dados mostram quem foram empenhados e efetivamente pagos pelo Governo do Estado, até agora, o montante de R$ 1,2 milhões, por meio de recursos vinculados às transferências federais.

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