VÍDEO: Jeová protesta contra PEC dos Precatórios e omissão da OAB; “não votarei na eleição da Ordem”
O parlamentar que também é advogado por formação, disse que a OAB não cumpriu o seu papel e lamentou essa omissão e afirmou que não votará nas eleições deste ano da Ordem em protesto contra essa postura da instituição
“A OAB foi omissa. Onde estavam os candidatos da OAB que não foram mobilizar o Congresso Nacional contra a aprovação desta PEC, contra essa proposta antijurídica, que fere os princípios fundamentais da República. Como a Justiça terá credibilidade depois disso?”, afirmou o deputado estadual Jeová Campos, em discurso na manhã desta quarta-feira (10), durante sessão da ALPB. O parlamentar que também é advogado por formação, disse que a OAB não cumpriu o seu papel e lamentou essa omissão e afirmou que não votará nas eleições deste ano da Ordem em protesto contra essa postura da instituição.
O parlamentar paraibano se referia a votação, ocorrida na noite desta terça-feira (09), na Câmara dos Deputados que aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano. O texto-base foi aprovado por 323 votos a favor, 172 votos contrários e uma abstenção. “Eu estou protestando contra a aprovação desta PEC, mas, esse protesto não deveria ser meu, mas da advocacia brasileira, da OAB, de quem defende o Sistema de Justiça. Não se pode falar em Sistema de Justiça sem respeito às decisões judiciais. Como é possível um credor passar anos e anos e depois de ter um crédito reconhecido e se transformar num precatório e ter que parcelar esse crédito em dez anos. Governo nenhum teve essa truculência e a crueldade de fazer isso contra o Poder Judiciário”, afirmou Jeová.
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“Esse é um dia muito triste. Como advogado, eu teria um compromisso de votar na OAB, mas, vou pedir licença a quem eu me comprometi, mas, não votarei na eleição da Ordem este ano. Em protesto, não votarei”, reiterou Jeová que, em seguida, parabenizou o Supremo Tribunal Federal que proibiu o escândalo do Orçamento Secreto, de Bolsonaro em conluio com Artur Lira e seus colegas. “Esse Orçamento Secreto não poderia existir porque ele é que está permitindo esse (des) Governo aprovar todas essas arbitrariedades, esses absurdos, isso é uma falta de decência contra o povo brasileiro. O poder executivo e parte dos membros do Poder Legislativo se juntaram para aprovar esse absurdo que deslegitima o Poder Judiciário que fica muito pequeno depois deste episódio”, finalizou o parlamentar.
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