Justiça Federal na Paraíba incentiva Consulta Pública do CNJ

Justiça Federal da Paraíba (Foto: Assessoria)

Com o objetivo de democratizar a participação do maior número de interessados em contribuir para maior efetividade nos cadastros nacionais administrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) está incentivando, através de divulgação em seu Portal Institucional (www.jfpb.jus.br), a consulta pública iniciada na última segunda-feira (28) por aquele Conselho.

Na Consulta Pública (clique aqui para participar), os usuários dos sistemas poderão propor sugestões para a atualização de oito cadastros geridos pelo CNJ. São eles: o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa (CNIA), o Justiça Aberta, Sistema Nacional de Controle de Interceptações Telefônicas (SNCI), o Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR), o Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS), o Sistema de Audiência de Custódia (Sistac) e o Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP), também conhecido como Geopresídios.

O trabalho está sendo coordenado pelo Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do CNJ, criado por meio da Portaria Conjunta n.1/2018, assinada pelo presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli, e pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.

Segundo a portaria, não serão coordenadas pelo grupo mudanças no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores; no Cadastro Nacional de Instrutores em Mediação; no Renajud; no Infojud; no Bacenjud; no SerasaJud; no Cadastro Nacional dos Expositores de Oficinas de Divórcio e Parentalidade; e em outros cadastros e sistemas geridos por comissões específicas ou que estejam sob a gestão de parceiros.

A consulta pública é aberta e está disponível no portal eletrônico do CNJ aqui.

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