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Dra Paula defende que ALPB destine parte da verba dos dos deputados aos pacientes portadores de câncer

Os valores seriam para subsidiar o transporte para os pacientes, para que não haja interrupção no tratamento da doença

Por José Dias Neto

14/02/2020 às 09h26 • atualizado em 14/02/2020 às 09h29

Mais de 4.500 pessoas e 9.000 acompanhantes obtiveram o benefício

Indignada com o fim da gratuidade nos ônibus intermunicipais para pessoas com câncer, a deputada Drª Paula (Progressistas) fez, nesta quinta-feira (13), um apelo aos prefeitos municipais para ajudar estes pacientes. Mais do que isso, informou que estará solicitando ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado Adriano Galdino (PSB), uma ação concreta no sentido de destinar parte da verba de gabinete dos parlamentares à causa.

A defesa de Dra. Paula ocorreu durante participação em um programa radiofônico na cidade de Cajazeiras.

“Defendo que parte da verba de gabinete seja destinada a ações sociais, seja carreada para hospitais, como o Napoleão Laureano, bem como para pessoas em tratamento de doenças, a exemplo de pacientes portadores de câncer”, disse a deputada.

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FIM DO BENEFÍCIO

Os pacientes portadores de Câncer, na Paraíba, não têm mais o direito a passagens gratuitas nos ônibus intermunicipais, desde a última quinta-feira (6), quando o Instituto de Polícia Científica (IPC) da Paraíba recebeu notificação da Justiça sobre inconstitucionalidade de Lei 9.115/2010, que trata do assunto. Desde então, o IPC não emite mais as carteiras de identidade para estas pessoas – o que garantia o benefício.

OUÇA AS DECLARAÇÕES DA DEPUTADA: 

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A LEI

Desde que essa lei passou a vigorar em 2010 mais de 4.500 pessoas e 9.000 acompanhantes obtiveram a carteira. O benefício ajudava principalmente no transporte de pessoas que vinham do interior para fazer os tratamentos nos hospitais de João Pessoa. Agora após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou inconstitucional a lei estadual 9.115/10 do ‘Passe Livre’, criada pelo então deputado Quinto de Santa Rita e sancionada pelo governador da Paraíba na época, o atual senador José Maranhão (MDB) as pessoas já não possuem mais esse direito.

Aprovada em 2010, a lei do então deputado estadual Quinto de Santa Rita e sancionada pelo, à época, governador José Maranhão, garantia “passe livre aos portadores de câncer nos ônibus no Sistema de transporte coletivo intermunicipal no Estado da Paraíba”, e também caso fosse necessário um acompanhante do paciente com câncer também teria passagem de forma gratuita, desde que comprovasse renda familiar  inferior a quatro salários mínimos.

Após a notificação, o IPC não emite mais as carteiras de identidade para as pessoas que possuem a doença causando sérios prejuízos a essas pessoas acometidas de câncer.

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