Governo da Paraíba prorroga por mais 180 dias estado de calamidade pública devido a Covid-19

O Governo do Estado da Paraíba publicou no Diário Oficial desta sábado (20), novo decretoº 41.112 que prorroga, o estado de calamidade pública por mais 180 dias. A finalidade é de promover ações de prevenção, preparação,
mitigação, resposta e recuperação frente à pandemia do coronavírus.

De acordo com o documento, o Estado de Calamidade Pública, autoriza a adoção de todas as medidas administrativas como a aquisição de bens e serviços, podendo ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário.

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O primeiro texto de calamidade pública em relação a Covid foi o Decreto estadual nº 40.134, de 20 de março de 2020, no mês que teve início a pandemia, no estado.

Também foi prorrogado o decreto de nº 40.645 que institui Situação de Emergência dos municípios que passam por período de estiagem.

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