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VÍDEO: “Cuidar dos usuários e prender os traficantes”, diz advogado sobre descriminalizar porte de maconha

Claudenilo Pereira explica que não bastará apenas alegar que é usuário para não será punido, pois, segundo ele, existem aspectos que apontam se a pessoa é usuária ou traficante

Por Priscila Tavares

25/08/2023 às 16h49

O advogado Claudelino Pereira, em participação no programa Olho Vivo da Rede Diário do Sertão, falou sobre o processo de descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no Supremo Tribunal Federal e disse: “Temos que cuidar dos usuários e prender os traficantes”.

Ele afirma que existe uma grande desinformação por parte da população, em relação ao assunto e que há uma lei vigente que regulamenta isso. Segundo ele, existem características que definem quem é usuário e quem é traficante.

“Hoje no país, quem for pego com uma pequena quantidade de maconha, ou alguma outra droga, que seja para consumo pessoal, no máximo essa pessoa vai prestar algum serviço a comunidade ao final”, falou.

“Essa questão da descriminalização que pauta hoje o STF, ela também tem algumas peculiaridades, por exemplo, não é só a quantidade de droga, de maconha que será característica de uma pessoa que está usando ou traficando. O traficando vai ter outras características, o dinheiro trocado, a balança de precisão, as anotações do tráfico, tudo isso é levado em consideração”, completou Claudenilo.

O advogado ressaltou a importância de manter a população informada e explica que não bastará apenas alegar que é usuário para não será punido, pois, segundo ele, existem aspectos que apontam se a pessoa é usuária ou traficante.

“O usuário deve ser tratado como medida de saúde pública e não como medida de contrição penal. Não adianta o Brasil prender pessoas que estejam simplesmente com um cigarro de maconha, com dois, com 20 gramas de maconha para fumar e jogar dentro de um presídio que não vai ressocializar”, pontuou.

Claudenilo disse ainda, que se bem fiscalizado a decisão de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal será uma decisão ‘positiva’ do STF.

“Nós temos que cuidar dos usuários e prender as pessoas que traficam e para isso a polícia sabe identificar muito bem quem trafica e quem usa”, completou o advogado.

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