header top bar

section content

Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor

Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.

Por AGÊNCIA BRASIL

05/10/2019 às 11h15

Na volta para casa, após a prova, candidatos lotaram as paradas a espera de ônibus ou fizeram uso de transporte pirata (Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil)

A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.

Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.

Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.

Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.

Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.

AGÊNCIA BRASIL

Recomendado para você pelo google

MUITA HISTÓRIA

VÍDEO: Idosa da cidade de Patos completa 107 anos com lucidez e bom humor; conheça sua história de vida

ROTINA

VÍDEO: Homem é preso na cidade de Cajazeiras após furtar celulares de loja em dois dias seguidos

NÃO QUIS ESPERAR

VÍDEO: Vereador de Itaporanga rompe com deputado estadual e anuncia que será candidato a prefeito

NOVO DECRETO

VÍDEO: Exonerações, cortes e proibições na prefeitura de Cajazeiras é para garantir 13º, diz secretário