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VÍDEO: Deputado federal paraibano justifica por que votou a favor da polêmica PEC dos Precatórios

A PEC foi uma saída encontrada pelo governo para ampliar seu limite de gastos em 2022, ano de eleições

Por Jocivan Pinheiro

22/11/2021 às 19h28 • atualizado em 22/11/2021 às 19h34

Em entrevista à TV Diário do Sertão, o deputado federal paraibano Julian Lemos (PSL) justificou seu voto a favor da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC dos Precatórios, aprovada pela Câmara dos Deputados na noite do dia 10 deste mês.

Segundo a justificativa de Julian Lemos, a PEC dos Precatórios é uma forma de normatizar o pagamento de dívidas altas e evitar que o presidente tome outras medidas para bancar o Auxílio Brasil, prejudicando ainda mais a economia do país.

“Os precatórios menores ficaram do mesmo jeito. Existe uma especulação por trás dos precatórios que o povo, às vezes, não compreende. Precatórios milionários, esses estão nas mãos de bancos, de atravessadores. Esses, de 60 foi para 240 meses para serem pagos; os pequenos continuam na mesma linha”, justificou.

“Eu votei para que tivesse uma normativa, porque do jeito que estava, se não aprovasse, o presidente da República fazia do jeito que ele quisesse”, completou o deputado.

Entenda

O governo aposta na PEC dos Precatórios para viabilizar o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família. A PEC foi uma saída encontrada pelo governo para ampliar o seu limite de gastos em 2022, ano de eleições, sem cortar outras despesas. A estratégia básica é adiar o pagamento de precatórios ao permitir seu parcelamento em três anos.

Precatórios são dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça contra as quais normalmente não cabe recurso, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

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