STF recebe ação contra perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira; pelo menos 4 partidos ajuizaram ações
O Supremo Tribunal Federal aceitou uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) da Rede Sustentabilidade contra o perdão concedido por Bolsonaro
Deputado Daniel Silveira (Foto: Gabriela Bilo / Folhapress)
Pelo menos quatro partidos estão ajuizando ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que perdoou a pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Rede, Cidadania, PDT e PT ajuizaram ações, enquanto parlamentares de PSDB, MDB, PSOL, PCdoB, Rede e PT apresentaram Projetos de Decreto Legislativo (PDL’s) para anular o ato de Bolsonaro. Foram nove PDL’s (três no Senado e seis na Câmara).
Nesta sexta-feira (22), o STF aceitou uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) da Rede Sustentabilidade contra o perdão concedido por Bolsonaro.
A legenda pede a suspensão imediata do decreto publicado na quinta-feira (21) e que a Corte declare incompatibilidade do indulto individual a Silveira, que foi condenado por maioria no STF a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, por ter atacado e ameaçado ministros da Corte nas redes sociais e no Parlamento.
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