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Com assessoria da RWR Consultoria, prefeito de Cabedelo e ex-prefeita do Conde têm contas aprovadas no TCE

Os dois gestores paraibanos obtiveram aprovação das suas prestações de contas no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos exercícios de 2020 e 2019, respectivamente

Por Jocivan Pinheiro

26/04/2023 às 18h25 • atualizado em 26/04/2023 às 18h27

Sede do TCE-PB (Foto: Divulgação)

Mais dois gestores paraibanos obtiveram aprovação das suas prestações de contas no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), contando com a assessoria técnica da RWR Consultoria.

O atual prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Peixoto Castelliano, obteve por unanimidade aprovação da prestação de contas do exercício de 2020 após a auditoria do TCE-PB analisar e considerar atendida a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgar regular toda a gestão com a aplicação de recursos bem acima dos limites mínimos exigidos, como Educação (29,87%), Saúde (21,62%) e Valorização do Magistério com recursos do Fundeb de 92,46%.

Além disso, realizou licitações para todas as despesas executadas no município e da mesma forma foram julgadas regulares pelo TCE, e cumpriu as demais normas constitucionais e infraconstitucionais.

Também obteve aprovação da prestação de contas, dessa vez no exercício de 2019, por unanimidade, a ex-prefeita do município de Conde, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, atendendo a todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e aplicando corretamente os recursos municipais, cumprindo as exigências de aplicações em educação, saúde e valorização do magistério, além das demais normas legais.

Os dois gestores contaram com a sustentação oral de defesa do advogado e contador Roberto Lacerda, na sessão plenária ocorrida nesta quarta-feira (26).

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