VÍDEO: Mobilização contra queda do FPM reúne prefeitos de 200 cidades da PB e resulta em carta ao Gov. Federal

O movimento “Sem FPM não dá. Dia 30 vamos parar!” reuniu cerca de 2,5 mil pessoas, entre elas prefeitos e prefeitas de 200 municípios paraibanos, servidores públicos, parlamentares e população em geral, nesta quarta-feira (30), na Praça dos Três Poderes, em João Pessoa.

Dezesseis estados aderiram à mobilização, iniciada na Paraíba. A ação, encabeçado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e que conta com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), resultou em uma carta que será encaminhada ao Governo Federal com as reivindicações dos gestores.

O presidente da Famup, George Coelho, afirmou que alguns municípios já demitiram servidores e cortaram serviços. “Alguns prefeitos já tomaram medidas drásticas e demitiram servidores. Outros já cortaram gratificações e estudam demissões também. Isso é péssimo para as famílias e para a economia dos municípios. Hoje 61% dos municípios paraibanos vivem de FPM e repasse do ICMS e até agora o Governo Federal não deu nenhuma explicação para esta queda de repasses”, falou.

Os principais pontos cobrados pelos prefeitos são: aumento de 1.5% no FPM (PEC 25/2022) – injeção de R$ 369 milhões nos cofres municipais em março de cada ano; redução da alíquota patronal do INSS para 8% de municípios até 156 mil habitantes (PL 334/2023) – renúncia previdenciária de R$ 427,9 milhões para os cofres municipais.

Os gestores também reivindicam recomposição do ICMS (PLP 94/2023) – injeção de R$ 100,8 milhões nos cores municipais, fim do voto de qualidade do Carf (PL 2384/2023) – Potencial de injeção de R$ 1 bilhão no FPM; atualização dos programas federais defasados (PEC14/2023); ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023); liberação das emendas parlamentares.

À reportagem da Mais TV, falaram além de George Coelho, presidente da FAMUP, os prefeitos de Cajazeiras, José Aldemir (PP), e de Cabedelo, Vitor Hugo (União Brasil). (Veja no vídeo no topo do texto).

Foto: divulgação/FAMUP

Prefeituras no vermelho

Conforme dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a queda de receitas somada ao aumento das despesas mensais atingiu 48% dos municípios paraibanos, isto é, 107 cidades fecharem o primeiro semestre deste ano com as contas no vermelho. Conforme o órgão, no mesmo período do ano passado, a porcentagem era de 6%, equivalente a 13 prefeituras.

A CNM relatou que na Paraíba, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R$ 91 foram designados para pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.

“Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A manifestação aconteceu em frente à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) – foto: divulgação/FAMUP

Fundo de Participação dos Municípios

O FPM é a principal receita de sete em cada dez municípios brasileiros.

51% dos municípios estão com as contas públicas no vermelho. No primeiro semestre do ano passado, a proporção era de 7%.

2.362 cidades registraram déficit primário nos primeiros seis meses de 2023. O número é quase sete vezes o registrado em igual período do ano passado (342).

A cada R$ 100 arrecadados por pequenos municípios, R$ 91 são utilizados para pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.

A redução em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões.

Dificuldades vivenciadas pelos municípios

• Piso salarial do magistério – Impacto em 2023 de R$ 436.9 milhões
• Recomposições salariais de servidores municipais
• Represamento de 69% das emendas parlamentares
• Crescimento de 19,1% das despesas de custeio
• 5,6 milhões de procedimentos ambulatoriais represados e 37,4 mil de procedimentos hospitalares represados durante a pandemia: necessários R$ 130,9 milhões para equacionar a demanda
• 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%
• 195 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União
• Obras concluídas com mais de R$ 125,3 milhões em recursos próprios sem repasse da União

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