VÍDEO: TCE e Ministério Público vão encurtar espaços de contratações nas prefeituras da PB, explica colunista
Ele explicou que as prefeituras possuem um limite de até 54% da receita corrente líquida para gastar com servidores contratados, comissionados e efetivos, percentual que não inclui até então, os valores gastos com empresas terceirizadas, fato gerador de pauta no TCE
Durante participação no programa Diário News da TV Diário do Sertão, o radialista Ian Braga disse que o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, relatou para ele por telefone e permitiu que a notícia fosse veiculada, de que na próxima quarta-feira, 10 de janeiro, haverá uma reunião onde estarão juntos os conselheiros e auditores do TCE, bem como promotores e todo corpo que compõe o Ministério Público da Paraíba (MPPB), para deliberar sobre a resolução a respeito de contratações de empresas terceirizadas por parte das prefeituras em 2024.
As empresas são aquelas que prestam serviços de mão de obra para os municípios, e o grande debate, segundo o profissional da imprensa, é referente se os percentuais que são destinados a essas empresas passarão a compor o índice de pessoal proporcional à receita corrente líquida, que é de 54%.
Ele explicou que as prefeituras possuem um limite de até 54% da receita corrente líquida para gastar com servidores contratados, comissionados e efetivos, percentual que não inclui até então, os valores gastos com tais empresas terceirizadas. Para o radialista, isso tem sido uma brecha para os gestores extrapolarem as despesas.
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“Era uma forma que muitos gestores encontravam ali, de burlar, de estarem ali achando uma brecha para não infrigirem esse limite que é estabelecido na Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, pontuou.
“O presidente Nominando Diniz já me adiantou que as empresas privadas estarão sim, todas aquelas que forem contratadas pelos municípios, estarão agora, os valores destinados também participando ativamente e contando para este índice de 54%”, detalhou o colunista.
Ele deu exemplos de cálculos da prefeitura de Cajazeiras relacionados às finanças em 2023, e explicou com detalhes os gastos separados por elementos de despesas. Veja a explicação completa no vídeo que está no topo do texto.
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