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ATENÇÃO CONCURSEIROS: Novas regras para concurso público entram em vigor neste sábado. Saiba o que muda!

Governo quer mais rigor na autorização de nomeação de aprovados

Por O Globo

01/06/2019 às 09h22

Vagas são temporárias para professores do Paraibatec

Entra em vigor neste sábado , o decreto presidencial n° 9.739, de 28 de março de 2019, que alterou as regras para solicitações e autorizações de concursos públicos federais. Segundo o governo, o objetivo seria “maior rigor na autorização de concurso público e na autorização de nomeação de aprovados”. E, diminuir os gastos com pessoal considerados “desnecessários e substituíveis”.

Confira algumas regras:

Os órgãos federais que quiserem abrir um concurso deverão justificar ao Ministério da Economia a necessidade de abertura de novas seleções mediante a aprovação em 14 critérios.

As novas regras não são válidas para o poder Legislativo e Judiciário, para a Procuradoria e Diplomacia e para Polícia Federal.

A medida também estabelece que os concursos não terão prazo de validade maior que dois anos, salvo exceção em edital, não sendo permitida a prorrogação.

Os editais dos concursos precisarão ser publicados integralmente no Diário Oficial com antecedência mínima de quatro meses e conter o número de vagas necessário.

O cadastro de reserva deverá ser limitado a 25% do total de vagas original. Antes era permitido 50%.

Também estará mais claro o perfil dos candidatos necessário para as atividades.

Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/economia/novas-regras-para-concurso-publico-entram-em-vigor-neste-sabado-saiba-que-muda-23709924

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