header top bar

section content

MPF recomenda a prefeitura de João Pessoa que hospital seja descredenciado do SUS

Instituto de Psiquiatria da Paraíba não atende requisitos mínimos de qualidade exigidos pelo Ministério da Saúde

Por Redação Diário

19/12/2017 às 19h02 • atualizado em 19/12/2017 às 19h37

Recomendação MPF (Foto ilustrativa)

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba recomendou à Secretaria de Saúde da capital, João Pessoa que determine o descredenciamento do Instituto de Psiquiatria da Paraíba Ltda (IPP) do Sistema Único de Saúde (SUS), adotando as providências necessárias ao redirecionamento dos pacientes atualmente em tratamento para atendimento em outras instituições, preferencialmente em serviços extra-hospitalares. O IPP não atende requisitos mínimos de qualidade exigidos pelo Ministério da Saúde.

VEJA MAIS NOTÍCIAS

Como a secretaria municipal não se pronunciou expressamente sobre o acatamento da recomendação, no prazo estabelecido pelo MPF, o órgão expediu esta semana novo ofício cobrando resposta.

Para emitir a recomendação, o Ministério Público Federal considerou os direitos da pessoa portadora de transtorno mental, garantidos na Lei 10.216/2001, que entre outros aspectos garante acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde.

De acordo com o Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares (PNASH/Psiquiatria – 2006/2008), o instituto obteve percentual de 56,76%, considerado péssimo ou ruim, não tendo adotado medidas para melhorias, mesmo com prazo dado (90 dias) pelo Ministério da Saúde para readequação às diretrizes e normas da assistência hospitalar em psiquiatria do SUS.

Maus tratos serão apurados – A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) constatou que o IPP não tem condições sanitárias adequadas para funcionar. Além disso, relatório elaborado pelo Conselho Regional de Psicologia aponta que na ala feminina da unidade de psiquiatria houve relato de maus tratos e tortura como forma de punição imposta pelos funcionários da instituição.

As notícias de maus tratos, tortura e falta de condições sanitárias deverão ser apuradas pelos órgãos competentes.

O MPF oficiou ao Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), ao Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT-PB) e ao Ministério Público Estadual (MPPB), enviando cópias dos relatórios e da recomendação, para acompanhamento.

Sem condições – De acordo com a Coordenadoria de Saúde Mental da SES, o hospital “não apresenta condições mínimas que assegurem a continuidade do recebimento de recursos junto ao SUS para a prestação de cuidados, devendo ser indicado o seu descredenciamento, com maior brevidade possível”.

Confira a íntegra da recomendação do MPF/PB

Inquérito Civil nº 1.24.000.001175/2009-93

PORTAL DIÁRIO com assessoria do MPF

Tags:

Recomendado para você pelo google

ESPORTE E EDUCAÇÃO

VÍDEO: Colégio Nossa Senhora do Carmo, em Cajazeiras, encerra o ano letivo 2019 com Olimpíadas Internas

ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO

VÍDEO: Conselheiros do OD se confraternizam em Cajazeiras e já iniciam debates sobre as ações para 2020

EDUCAÇÃO E EMPREGO

VÍDEO: Mensagem Empresarial recebe coordenadora e estudantes do Núcleo de Empregabilidade da FSM

MISSÃO CUMPRIDA

VÍDEO/FOTOS: Prefeito encerra aniversário de Santa Helena com mais inaugurações e shows em praça pública