Jane Panta apresenta PLO que destina celulares apreendidos em presídios para alunos carentes da PB

Imagem ilustrativa - foto: reprodução/internet

A deputada estadual Jane Panta (PP), apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que dispõe sobre a destinação dos aparelhos celulares ou smartphones apreendidos dentro dos presídios do estado, a alunos da rede pública de ensino.

Como justificativa do PLO, a parlamentar disse que os referidos aparelhos, após concluídos os devidos procedimentos periciais e investigações necessárias, e mediante autorização judicial, serão destinados aos alunos da rede pública de ensino em situação de vulnerabilidade social, ou seja, aqueles que não têm acesso à tecnologia e, por isso, não conseguem realizar aulas e atividades remotas.

A deputada ressaltou que a proposta não acarreta custo ao erário, uma vez que os aparelhos a serem doados são equipamentos apreendidos e, se houver
necessidade de formatação e reparação dos aparelhos, o serviço poderá ser
feio mediante parcerias com as Universidades do Estado da Paraíba.

Ainda na justificativa do PLO, Drª Jane Panta destaca que a propositura é inspirada em uma prática já adotado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul-RS, que reutiliza aparelhos celulares apreendidos em presídios do Estado e os destina a estudantes de baixa renda.

O PLO de número 26/2023 foi aprovado em plenária da ALPB e agora segue para sanção do governador João Azevêdo.

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