TCE decide que ex-prefeito da Paraíba devolva quase 1 milhão de reais aos cofres públicos; Entenda a punição!
A punição é por conta de gastos não comprovados em repasses de recursos do município à Fundação Médico-Hospital durante sete anos – 1997 a 2004.
TCE emite alerta aos prefeitos da Paraíba
O ex-prefeito de Aroeiras, Gilberto Bezerra de Souza terá que devolver R$ 940 mil aos cofres públicos.
A punição é por conta de gastos não comprovados em repasses de recursos do município à Fundação Médico-Hospital durante sete anos – 1997 a 2004.
Na decisão a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidiu, por unanimidade, imputar débito de R$ 940 mil ( valor corrigido resultante da quantia original de R$ 529 mil) ao ex-prefeito de Aroeiras, Gilberto Bezerra de Souza. Cabe recurso, ainda, da decisão.
A sessão da 1ª Câmara aconteceu nessa quinta-feira (27), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, para julgamento de uma pauta de 118 processos em sua 2672ª sessão ordinária. Estiveram presentes os conselheiros Fernando Catão e Marcos Costa, e os conselheiros substitutos Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas, atuou o subprocurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto
Gilberto Bezerra (PMDB), perdeu as eleições do dia 2 de outubro de 2016.
O processo decorre de Inspeção Especial feita pela Auditoria da Corte, a pedido do Ministério Público.
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