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STJ publica recurso do MPF contra habeas corpus de Ricardo, e relatora deverá decidir na segunda-feira

Com o fim do recesso judiciário, ministra Laurita Vaz deverá apreciar e decidir sobre o recurso com urgência, de acordo com determinação da vice-presidente do STJ

Por Jocivan Pinheiro

01/02/2020 às 17h49 • atualizado em 01/02/2020 às 17h55

Ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho

Deverá ser analisado e decidido na próxima segunda-feira (03) o recurso do Ministério Público Federal contra o habeas corpus que tirou o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, da prisão em dezembro do ano passado.

Alvo da Operação Calvário do Ministério Público com a Polícia Federal, Ricardo é acusado de chefiar o núcleo político de um esquema que desviou verba da Saúde e da Educação do estado.

A edição do Diário Eletrônico da Justiça do Superior Tribunal de Justiça desta sexta-feira (31) trouxe o despacho referente ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal pedindo a revisão da concessão do habeas corpus de Ricardo que foi dado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho confira a decisão aqui).

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No pedido de agravo regimental, o Ministério Público Federal argumenta que todos os habeas corpus relativos à Operação Calvário deveriam ter tido a mesma relatoria, que nesse caso é da ministra Laurita Vaz, mas isso não aconteceu porque o STJ estava em recesso quando os habeas corpus foram impetrados.

Com o fim do recesso na próxima segunda-feira, a ministra deverá apreciar e decidir sobre o recurso com urgência, de acordo com determinação da vice-presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura.

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