Gastos sigilosos de Bolsonaro com cartão corporativo da Presidência da República serão apurados pelo TCU
A decisão foi unânime e permite o escrutínio das despesas do então presidente com o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) no período eleitoral de 2022
Bolsonaro. Foto: TV Brasil
Um pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), da Câmara dos Deputados, acerca da apuração da legalidade e legitimidade dos gastos sigilosos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão, proferida nesta quarta-feira (15), foi unânime e permite o escrutínio das despesas do então presidente com o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) no período eleitoral de 2022.
A solicitação feita ao TCU no ano passado é de autoria do ex-deputado federal Elias Vaz (PSB/GO), atualmente secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. O secretário aponta que o montante de gastos de Bolsonaro com despesas sigilosas do cartão corporativo somava, até 08/11, o valor de R$ 22.751.636,53. Nos meses de agosto a outubro, considerado período eleitoral, as despesas atingiram R$ 9.188.642,20. Isso corresponde a uma média mensal de gastos de R$ 3.062.880,73. Com relação à média mensal de gastos de 2021, calculada em R$ 1.574.509,64, observa-se um aumento de 108%.
“Assim, deve ser autorizada a abertura de processo de controle externo apartado que deverá ser classificado como reservado, uma vez que conterá informações que podem colocar em risco a segurança de altas autoridades, em especial o Presidente e Vice-Presidente da República”, entendeu o ministro Antônio Anastasia, relator do processo.
Crédito: Isac Nóbrega/PR
FISCALIZAÇÃO DETALHARÁ
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A decisão também aponta necessidade de fiscalização contínua nos gastos do cartão corporativo da Presidência da República. O tribunal afirma que a gestão de recursos oriundos do CPGF “é um tema recorrente em diversos processos de controle externo deste Tribunal”. Neste ano, até o dia 26/01, foram autuados 06 processos de controle externo sobre o assunto.
A proposta é que seja autorizada a realização de fiscalização contínua, na modalidade de acompanhamento, em órgãos da Presidência da República, contemplando a atuação do Banco do Brasil, responsável por operacionalizar as despesas do cartão corporativo. O intuito é diminuir os questionamentos levantados pela solicitação, bem como apurar eventuais irregularidades e desvio de finalidade no uso desse instrumento no âmbito da Presidência da República.
“Essa fiscalização deverá ocorrer em processo de controle externo apartado e próprio para tal, o qual se entende que deva ser classificado como reservado, uma vez que conterá informações que podem colocar em risco a segurança de altas autoridades, em especial o Presidente e Vice-Presidente da República”, diz a decisão.
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