VÍDEO: Câmara de João Pessoa aprova proibição de banheiros unissex em repartições públicas e privadas

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 943/2022, que dispõe sobre a proibição da instalação de banheiros unissex na Capital, de autoria do vereador Coronel Sobreira (MDB).

Segundo a matéria, fica vedada a instalação de banheiros denominados unissex, não direcionado especificamente ao gênero masculino ou feminino, em repartições públicas e privadas, bem como em estabelecimentos comerciais do Município. A exceção encontra-se em estabelecimentos que têm banheiros de uso familiar ou quando se tratar do único banheiro do estabelecimento, desde que de uso individual.

De acordo com a justificativa do projeto, Coronel Sobreira cita como objetivo da medida “inibir a importunação sexual, assédio ou outros constrangimentos de cunho sexual, garantindo a devida privacidade”.

Sessão ordinária da Câmara de João Pessoa desta terça-feira (09) – foto: divulgação

OPINIÃO

Em sua participação no programa Olho Vivo desta quarta-feira (10), o jornalista Luiz Adriano, do Porta Diário, marca do Diário do Sertão em João Pessoa, lembrou de uma matéria veiculada pelo Ministério Público do Trabalho da Paraíba em janeiro deste ano que ressalta recomendações aos prefeitos paraibanos para que pessoas transgênero possam utilizar o banheiro do gênero com o qual se identificam, independente se foram submetidas a cirurgias sexuais ou não.

A recomendação do MPT vale para empresas e órgãos públicos, além também de ter sido enviada ao Governo do Estado.

“O que dar-se a entender é que mesmo que sendo proibido a instalação de banheiros unissex aqui em João Pessoa, claro, a pessoa transgênero, ou seja, para um melhor entendimento, a pessoa é homem no sentido biológico, mas se sente mulher, ela pode utilizar o banheiro feminino de acordo com o entendimento da Justiça, então essa causa de banheiro ainda tem muito o que se discutir não só em João Pessoa, não só na Paraíba, mas em todo o Brasil”, disse o jornalista.

O texto aprovado na Câmara segue agora para sanção ou veto do prefeito Cícero Lucena (PP).

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