VÍDEO: Nominando Diniz, presidente do TCE, avalia que excesso de terceirizados decide eleições nas cidades

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, avaliou que o excesso de servidores terceirizados tem desequilibrado a disputa eleitoral nos municípios.

Dados divulgados pelo TCE, com base no relatório de Auditoria Temática 02/2023, realizado neste mês de outubro, mostram que os números de servidores contratados por excepcional interesse público no Estado e nos municípios cresceram, em média, 74% e 84%, respectivamente.

“Esse tipo de contratação está decidindo as eleições, principalmente em municípios menores. Porque na hora que você faz esse tipo de contratação gera um compromisso político”, enfatizou Nominando Diniz em entrevista ao programa Hora H, apresentado pelos jornalistas Heron Cid e Wallison Bezerra, na Rede Mais Rádio.

Nominando Diniz adiantou que o conselheiro Fernando Rodrigues Catão deverá apresentar uma proposta de Resolução ao Conselho a respeito das contratações temporárias a partir de 2024.

“Vamos editar essa resolução para que todos estejam obrigados a cumprir sob pena de penalidade que tem previsão na nossa lei orgânica. Vamos encaminhar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público para coibir esse tipo de contração que fica a desejar com principio de legalidade conforme o que diz a Constituição federal, estadual e as leis orgânicas”, garantiu Nominando.

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