Celso de Mello impede Ministério da Saúde de bloquear 68 respiradores comprados pelo Governo do Maranhão
De acordo com o governador Flávio Dino (foto), os ventiladores serão destinados a 132 leitos de UTI preparados para receber infectados com Covid-19
Flávio Dino, governador do Maranhão
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o Ministério da Saúde não pode confiscar 68 respiradores comprados pelo Governo do Estado do Maranhão junto à China.
Atendendo pedido feito pelo Governo do Maranhão, o ministro deu prazo de 48 horas para que uma empresa de Santa Catarina entregue os respiradores.
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De acordo com o governador Flávio Dino (PCdoB), os ventiladores serão destinados a 132 leitos de UTI preparados para receber infectados com Covid-19. O Maranhão já registrou ao menos 1.604 casos confirmados de coronavírus e 66 mortes.
Para embasar sua decisão, o ministro Celso de Mello justifica que é inadmissível a requisição, pela União Federal, de bens públicos estaduais, exceto quando for declarado estado de defesa ou do estado de sítio.
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