VÍDEO: Prefeitura veta Projeto de Lei que proíbe presença de crianças em Parada Gay de João Pessoa

O prefeito em exercício de João Pessoa, Léo Bezerra (PSB), vetou o Projeto de Lei de autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP), que proíbe a participação de crianças em eventos LGBTQIA+ no âmbito do município da Capital paraibana.

O PL agora retorna à Casa Legislativa onde os parlamentares poderão derrubar o veto.

O executivo tomou por base o parecer da Procuradoria-Geral do Município, que concorda com o entendimento dos Ministérios Públicos Federal e Estadual da Paraíba, os quais afirmam que a proposta de Tarcísio Jardim é inconstitucional.

PROMOTORIA

A promotora Liana Espínola relatou que a diferença feita pelo vereador em relação a eventos LGBT e hétero, configura inconstitucionalidade e seria um tipo de discriminação com a comunidade LGBTQIA+.

“A lei diferencia o tipo de público. Se for um evento hétero as crianças podem participar, se for um evento LGBTQIA+, as crianças e adolescentes não podem. E essa diferenciação é inconstitucional, além do mais a presença de crianças e adolescentes em eventos, o exercício do poder familiar só pode ser previsto por lei federal, o que não é o caso”, destacou.

Já a promotora Fabiana Lobo, em assinatura à recomendação, enfatizou que não há lei que proíba a participação de crianças em eventos carnavalescos por exemplo, fato que segundo ela, reforça mais ainda a questão do preconceito na proposta do vereador.

O Projeto de Lei do vereador foi aprovado na Câmara de João Pessoa no dia 7 de novembro deste ano.

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