VÍDEO: Trabalhador já pode fazer o saque-aniversário do FGTS conforme o mês de aniversário
É possível retirar parte do saldo a cada ano, mas sem sacar o valor completo em caso de demissão
Trabalhadores já podem fazer o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas depende do mês de aniversário do contribuinte. Os interessados podem retirar parte do saldo do saldo do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Porém, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.
Essa modalidade foi criada em 2019 e entrou em vigor desde 2020. Mas o atual governo pretende mudar essa regra e permitir o saque do saldo total da conta nas demissões sem justa causa. Em dezembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que pretende enviar, até março, o projeto de lei com as alterações.
De acordo com um balanço da Caixa Econômica Federal, cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário. Desse total, 16,9 milhões contrataram financiamento usando esses recursos como garantia.
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O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
Para quem quer aderir ao saque-aniversário, é voluntário e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, que está disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito nas agências do banco. Quem quiser receber o dinheiro no mesmo ano, deve optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.
Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. Já o pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS, como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves, também não são afetadas pelo saque-aniversário.
Como sacar
A Caixa Econômica orienta o trabalhador a resgatar o saque0aniversário por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, a pessoa pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco.
As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem esse cartão, também pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.
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