VÍDEO: Advogada faz apelo para que pessoas denunciem casos de abuso e exploração de crianças e adolescentes

18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data ganhou a cor laranja de alerta e uma agenda para todo o mês de maio, com ações para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos dessas vítimas.

O dia 18 de maio foi escolhido para lembrar a pequena Araceli. Em 1973, aos 8 anos de idade, ela foi drogada, estuprada e morta por jovens de classe média alta em Vitória, no Espírito Santo.

De acordo com o Fórum Nacional de Segurança Pública, a cada seis minutos acontece um estupro no Brasil. E em mais de 80% dos casos, as vítimas são meninas, a maioria negra.

Em entrevista ao programa Olho Vivo da Rede Diário do Sertão, a advogada Ligianne Oliveira explica que as medidas jurídicas punitivas para quem comete esse tipo de crime contra vítimas menores de 14 anos de idade independe do que se justifica como “consentimento”.

“A gente pode chegar à penalização de 15 anos [de prisão], a depender dos desdobramentos, que pode ser o estupro de vulnerável, quando acontece com menores de 14 anos, independentemente do consentimento. Quando a gente fala em abuso, a gente pressupõe a violação e que existe também a falta de um consentimento. Esse raciocínio está correto, mas o que vem a ser consentimento? É a aceitação de uma determinada realidade. Todavia, uma criança e um adolescente, até 14 anos, não tem discernimento suficiente para dizer o que aceita ou não”, esclarece a adovogada.

Advogada Ligianne Oliveira no programa Olho Vivo (Foto: Diário do Sertão)

Em 2024, o Brasil ficou em quinto lugar na lista de países com mais denúncias de páginas que distribuíram conteúdos de abuso sexual infantil, de acordo com relatório da rede internacional InHope. No entanto, infelizmente, Ligianne Oliveira revela que a realidade é bem mais assustadora, pois o índice de subnotificação (casos não registrados oficialmente) é altíssimo.

“A notificação alarma, mas a subnotificação desestrutura, porque se a gente se assombra com o que chega até nós, imagina o que não chega. Por isso a gente está aqui trabalhando a parte da conscientização e divulgação desses casos, pedindo às vítimas que não se calem, porque é bem mais comum do que a gente possa imaginar.”

Na avaliação da advogada, a subnotificação é motivada, entre outras razões, por comportamentos de testemunhas ou lucutores que descredibilizam as vítimas.

“Quando acontece um abuso, é porque houve um estrapolamento de limites, já houve uma afronta, houve a violação. Então, se aconteceu isso, a vítima já está suficientemente abalada. Não é fácil chegar para alguém e contar isso. Se chegar até vocês, acolham. Não culpabilizem a vítima, porque acaba revitimizando quem já sofreu. Se chegarem até vocês qualquer caso nesse sentido, acolham a vítima, porque a descredibilização delas é um dos principais percalços para que a gente não tenha o número fidedigno do que realmente acontece.”

Como denunciar

Cada um precisa fazer a sua parte – Para denunciar, ligue para o Disque 100, serviço que funciona 24 horas por dia, de segunda a segunda, recebendo denúncias de violações de direitos humanos no Brasil, ou para a Polícia Civil da Para.

Para acionar a Polícia Civil da Paraíba, você pode utilizar o Disque-Denúncia 197
Para chamar a Polícia Militar da Paraíba, utilize o Disque 190

ENTREVISTA COMPLETA COM A ADVOGADA LIGIANNE OLIVEIRA

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