VÍDEO: Advogado diz que abuso de poder político pode levar à cassação de mandato e até impedir candidatura

No Direto ao Ponto dessa semana o advogado criminalista, Claudenilo Pereira, comentou sobre o abuso de poder político e econômico nas eleições 2024.

Ele citou o caso do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) que está sendo investigado pela suposta prática de abuso de poder político e econômico que teria sido supostamente praticados nas eleições 2022. O tema que está sendo discutido a nível nacional, o jurista traz para a realidade dos municípios e explica como o judiciário age para evitar tais problemas para os candidatos.

Ele disse que os tribunais têm buscado equilibrar as condições econômicas e financeiras dos candidatos para que eles possam concorrer as eleições “em equidade, não tendo um desequilíbrio para não haver o abuso de poder econômico”.

O jurista deu exemplo de um tipo de abuso de poder político que geralmente acontece, seja no âmbito municipal, estadual ou federal. Ele se refere à imposição a determinados cidadãos, geralmente funcionários, para votarem em tal candidato. “Isso é um caso simples e objetivo de abuso de poder político”, detalhou o colunista.

“Assim, nós exemplificamos e orientamos aos candidatos a não prática desse estilo que pode levar até mesmo à cassação de um mandato futuro ou a cassação de um registro de candidatura, não podendo sequer, concorrer às eleições de outubro próximo”, destacou Claudenilo.

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