VÍDEO: Projeto de senador paraibano aumenta pena para violação de direito autoral se houver uso de IA
A proposta também cria e inclui no Código Penal o crime de falsidade científica ou acadêmica agravado pelo uso da tecnologia, com pena de reclusão de um a três anos e multa
Um projeto de lei de autoria do senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB) está sendo analisado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado e, se for aprovado, aumentará a pena para violação de direito autoral se houver uso de inteligência artificial (IA). Antes de ser votado no plenário, o PL 262/2024 deve passar pela CCT e depois pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta do senador paraibano também cria e inclui no Código Penal o crime de falsidade científica ou acadêmica agravado pelo uso da tecnologia, com pena de reclusão de um a três anos e multa.
Veneziano chama atenção para o comércio indevido de trabalhos científicos e acadêmicos no país, no qual a utilização de inteligência artificial está cada vez maior e mais complexa.
LEIA TAMBÉM:
Além de criminalizar quem “elaborar” o texto, a proposta prevê que quem utilizar o trabalho como “autor” será penalizado com o aumento de um sexto a um terço da pena.
Veneziano Vital do Rêgo (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
“A título de exemplo, há a venda de trabalhos de conclusão de curso (TTC), prática que ocorre livremente, com a colocação de faixas nas ruas, anúncios em jornais e publicações na internet. Esse comportamento, contudo, não pode ser visto com naturalidade, pois é imoral”, justifica Veneziano.
O parlamentar também ressalta que o projeto pretende defender a produção artística, que ele considera um dos setores mais vulneráveis ao uso indevido da inteligência artificial.
“Com essa nova tecnologia, obras de arte, músicas e livros podem ser produzidos com traços e características de determinado autor, de modo que a identificação da inautenticidade da obra se torna tarefa complexa”, alerta.
PORTAL DIÁRIO
Leia mais notícias no www.portaldiario.com.br, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e veja nossos vídeos no Play Diário. Envie informações à Redação pelo WhatsApp (83) 99157-2802.
COPA LIBERTADORES
Deixe seu comentário