VÍDEO: Advogado critica burocracia para devolução de valores a aposentados do INSS: “Não vai ser de imediato”
"Ter que entrar no app, ter que baixar o app. Eu encaro isso como uma dificuldade. Acredito que muitos irão procurar pessoas mais entendidas para que possam auxiliar nesse desenrolar", disse o jurista
O advogado Moisés Almeida, em entrevista ao programa Olho Vivo da Rede Diário do Sertão, tirou dúvidas de internautas e ouvintes em relação ao processo de reembolso para aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos associativos.
Ele explicou que a grande massa prejudicada é a mais simples – que recebe salário mínimo. Segundo o jurista, muitos fazem empréstimos por uma necessidade e “essas associações se aproveitaram e fizeram esses descontos”. Conforme o entrevistado, é possível que os descontos tenham ficado “embutidos” nas negociações de crédito e o cidadão dificilmente presta atenção.
Moisés deu exemplo de seu sogro que fazia 3 anos que havia descontos em seu salário e não havia percebido.
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BUROCRACIA – Segundo o jurista, a priori, o governo havia dito que o cidadão não iria ter nenhuma preocupação para a devolução desses valores, no entanto, ele lamentou a notícia de que a partir de agora, o assegurado terá que baixar um aplicativo para iniciar o processo.
“É o que me preocupa. Como é que um agricultor, na zona rural, pessoa simples, trabalhadora, não tem acesso ainda à tecnologia, vai conseguir baixar um app? Ir nos extratos de pagamento […]”, disse Moisés Almeida que também ressaltou que “é praticamente impossível para uma pessoa mais simples baixar o app e fazer toda essa logística”.
O profissional falou que logicamente, alguns vão ter apoio de familiares e advogados, no entanto, ele reforça que “com essa medida do governo dificulta mais”.
NÃO SERÁ COISA RÁPIDA – De acordo com o advogado, milhões de pessoas foram notificadas e muita gente acha que o governo vai devolver o dinheiro com simplicidade. Ele explica que não é bem assim.
“Quando o cidadão sinalizar que não fez o desconto, o governo vai intimar a associação que fez o desconto do benefício, pedindo que apresente documentação, provando ou não se realmente, se o cidadão fez ou não o pedido desse desconto. Não vai ser de imediato. A empresa vai ter 15 dias para apresentar documentos. Se não apresentar, terá que fazer a devolução”, detalhou.
“A gente vai ver como vai repor esse dinheiro, se vai entrar no pente fino na questão do governo, se vai poder fazer esse pagamento, então, a gente tem que aguardar os próximos passos. Sei que esse de hoje dificultou muito a vida do cidadão, ter que entrar no app, ter que baixar o app. Eu encaro isso como uma dificuldade. Acredito que muitos irão procurar pessoas mais entendidas para que possam auxiliar nesse desenrolar”, acrescentou.
O advogado ainda comentou sobre associações que nem existem mais e como tais instituições irão devolver o dinheiro; falou que em casos assim o governo tem que pagar, mas ao mesmo tempo, é necessário analisar a situação econômica do país; citou a preocupação em golpes nesse momento do uso do app; e mencionou que o rombo chega a R$ 6,3 bilhões.
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