VÍDEO: Câmara de Vereadores de João Pessoa terá mais duas vagas, passando de 27 para 29 parlamentares

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou na última quinta-feira (2), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 8/2022, da Mesa Diretora, com o aumento de duas vagas para vereador da Capital paraibana. A matéria foi aprovada em primeiro turno no último dia 30 de dezembro.

De acordo com a emenda aprovada, a Câmara Municipal que antes era composta por 27 parlamentares, passa a compor em seu quadro, 29 vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos.

Conforme os parlamentares, a Constituição Federal reza que uma cidade pode ter 29 vereadores quando sua população varia de 750 a 900 mil habitantes, fato que coloca João Pessoa dentro do perfil, visto que, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) projeta em seu site (www.cidades.ibge.gov.br) que a população de João Pessoa é de 850 mil habitantes.

“João Pessoa hoje, tem condições físicas e financeiras de comportar o aumento do número de vereadores para 29. Tanto é assim que o legislativo se preparou para esse número construindo 32 Gabinetes em sua nova Sede, para que sejam acomodados todos os vereadores. Dado que nada obsta a que o número de vereadores seja elevado dentro dos limites e dos parâmetros estabelecidos pelo art. 29, inciso IV da CF/88, que hoje é de 27 vereadores, é que solicitamos de nossos pares, vereadores e vereadoras, a aprovação desta propositura”, defendeu o presidente Dinho Dowsley (Avante).

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