Estreando no Direto ao Ponto, advogado Renato Moreira avalia prós e contras da PEC do fim da reeleição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares. A PEC 12/2022 também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. A matéria vai agora para análise em Plenário, com pedido de urgência.

Senadores aprovaram substitutivo (texto alternativo) do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta de Jorge Kajuru (PSB-GO). Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores também passarão a ter mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro.

Já os senadores, que na proposta inicial passariam de oito para dez anos de mandato, também terão cinco anos, a partir de emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Além disso, a PEC extingue a alternância de eleições para o Senado, determinando que todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039.

Na sua estreia como colunista do Direto ao Ponto, no programa Olho Vivo da Rede Diário do Sertão, o advogado paraibano Renato Moreira, direto de Fortaleza, avaliou os argumentos favoráveis e contrários à PEC. Moreira ressalta que o tema não importa somente para os políticos, mas também para todo e qualquer cidadão, já que “afeta a participação da cidadania”.

Advogado Renato Moreira é colunista do Direto ao Ponto (Foto: Diário do Sertão)

Entre os argumentos a favor da Proposta, o advogado destaca a alternância de poder, sobretudo no caso dos senadores; a redução de despesas com as eleições; e o fim da “corrida pela popularidade de quem está no pleito”.

Com relação aos argumentos contrários, Renato Moreira cita o receio de que o eleitorado “misture as coisas” em um pleito unificado; submeter a população a ter que tolerar um mandado insatisfatório maior; e o fato de que a maioria das grandes democracias do mundo tem reeleição.

O colunista explica que, como se trata de uma alteração à Constituição, a votação deve ser “qualificada’, ou seja, cada Casa Legislativa, em dois turnos, tem que aprovar por maioria de votos, sendo 54 de 81 senadores e 308 de 513 deputados. Se passar, a PEC não precisa de sanção da Presidência da República.

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