Comissão aprova projeto que proíbe venda de narguilé para menores de 18 anos e seu uso em locais públicos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto que proíbe expressamente a venda de narguilé para menores de 18 anos. A proposta também veda o uso em locais públicos, abertos ou fechados. O texto seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), aos projetos de lei 9566/18, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), e 10074/18, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

O narguilé é um cachimbo de água no qual o tabaco aromatizado é queimado, com o uso de carvão, e fumado por meio de uma mangueira. É normalmente consumido em grupo.

A redação do Estatuto da Criança e do Adolescente já proíbe a venda a crianças e adolescentes de qualquer produto cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. O texto aprovado na Câmara inclui expressamente no estatuto a proibição a “narguilé, produtos fumígenos, cachimbo de água, as essências, o fumo, o tabaco, o carvão vegetal e as peças vendidas separadamente que compõem o aparelho e qualquer acessório para a prática”.

O descumprimento da proibição poderá levar a multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial – mesma punição para quem vender bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. As lojas do produto deverão exigir a apresentação de documento de identidade com foto e fixar avisos sobre a proibição.

Alerta feito pelo Instituto Nacional do Câncer (Arte: Agência Câmara)

Tabacarias – O uso do narguilé somente será autorizado em tabacarias e congêneres com ambientes específicos para a prática. Crianças e adolescentes não poderão frequentar o local.

O projeto especifica, entre os lugares públicos proibidos para uso do narguilé, praças, áreas de lazer, ginásios e espaços esportivos, escolas, bibliotecas, espaços de exposições e qualquer local onde houver concentração e aglomeração de pessoal.

PORTAL DIÁRIO com Agência Câmara de Notícias

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